Quinquênio

Desde 2003, quem entra na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros de Minas não recebe mais o quinquênio. Recebe o ADE, que depende de avaliação todo ano. Veja, em reais, o tamanho da diferença ao longo da carreira.

Sua simulação

Diferença por mês

R$ 0,00

No ano (13 parcelas)

R$ 0,00

Acumulado até a reserva

R$ 0,00

Equivale a

—

ADE hoje
R$ 0,00

—

Quinquênio
R$ 0,00

—

—

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Escolha a sua e o vencimento básico da tabela entra sozinho ao lado.

R$

É o vencimento básico, não o líquido nem o bruto com adicionais.

18 anos

Anos completos de efetivo serviço.

85

AADP até 50 + conceito disciplinar até 30 + TPB até 20. Abaixo de 70 a avaliação é insatisfatória e o ano não conta.

0

Anos em que a ADI ficou abaixo de 70. Cada ano perdido atrasa o degrau seguinte.

30 anos

Com quantos anos de serviço pretende passar para a reserva.

Adicional de 10% ao completar 30 anos, regra de transição de 2003 pra quem já estava na ativa.

A carreira inteira, marco a marco

ADE (nota 85) Quinquênio

A diferença acelera depois dos 30 anos: o degrau do ADE trava em 60%, o quinquênio segue subindo.

Por que o ADE rende menos

Quinquênio: automático

A cada cinco anos de efetivo exercício, 10% do vencimento básico. Não dependia de nota, de conceito nem de comandante: bastava o tempo passar.

quinquênios × 10% × vencimento básico

ADE: condicionado

O percentual só sobe de cinco em cinco avaliações satisfatórias — e ainda é multiplicado pela nota da ADI daquele ano. Nota 85 significa receber 85% do degrau, não o degrau cheio.

degrau% × (nota ÷ 100) × remuneração básica

O degrau trava

Um ano com ADI abaixo de 70 não conta. E a escada do militar termina em 30 avaliações = 60%. Sete quinquênios chegam a 70% — mais o trintenário, 80%.

    Na reserva

    O quinquênio incorporava integralmente aos proventos. O ADE entra pela média: com menos de 26 ADIs satisfatórias, pela média das últimas 60 parcelas; de 26 em diante, por percentual próprio, no teto de 70%.

    Esta calculadora compara o valor na ativa. O efeito na reserva depende do caso concreto.

    O que o Gonzaga defende

    Tirar o ADE da política de remuneração e devolver os quinquênios. No mandato anterior, o Gonzaga já garantiu em lei a contagem de tempo para quinquênios, biênios e anuênios de militares e servidores da saúde (Lei Complementar 191/2022).

    Base legal e premissas

    A Emenda à Constituição estadual nº 57, de 15 de julho de 2003, proibiu acréscimo por tempo de serviço a quem ingressasse depois dela, e criou a opção de trocar o quinquênio pelo ADE, opção irretratável. Quem já estava na ativa manteve os 10% a cada cinco anos. O ADE do militar está nos arts. 59-A a 59-D da Lei nº 5.301/1969 e no Decreto nº 44.889/2008: a ADI é composta por AADP (até 50 pontos), conceito disciplinar (até 30) e treinamento profissional básico (até 20); satisfatório é o resultado igual ou superior a 70; o valor pago é a centésima parte da pontuação multiplicada pelo percentual do degrau. A PEC 1/2023, em tramitação na Assembleia, propõe restaurar o quinquênio e permitir que quem está no ADE migre. Valores nominais de hoje, sem reajuste; ano com 13 parcelas (não entram 1/3 de férias, adicionais de risco de vida, gratificações nem descontos); limite de 90% do vencimento básico aplicado ao somatório de ADE e adicionais por tempo de serviço; degraus do ADE contados por avaliações satisfatórias acumuladas, presumindo uma por ano de serviço, descontados os anos informados como insatisfatórios. Estimativa para fins de informação e debate público: não substitui o contracheque nem parecer da administração militar.