Propostas

Pauta concreta, construída com quem vive a rotina da tropa. São as prioridades do Gonzaga para o mandato na Câmara dos Deputados.

Previdência e proteção

  • Consolidar o Sistema de Proteção Social. Garantir em lei estadual específica o Sistema de Proteção Social dos Militares, com saúde, assistência e pensão, integralidade, paridade e natureza não contributiva dos proventos, bancados integralmente pelo Tesouro.
  • Aposentadoria das mulheres da segurança pública. Restabelecer o direito de aposentadoria e reforma das policiais, bombeiras militares e policiais civis, do Estado e da União, com pelo menos 5 anos a menos que os homens.

Direitos dos militares

  • A volta do quinquênio. Tirar o ADE da política de remuneração e substituí-lo pelos quinquênios. Veja quanto isso muda no seu contracheque.
  • Revisão Geral Anual. Garantir em lei a reposição das perdas com a inflação por meio da Revisão Geral Anual (RGA) dos vencimentos.
  • Reivindicação salarial. Negociação salarial que cubra toda a inflação acumulada desde maio de 2015.
  • Volta do PROMORAR. Retomar o programa, com o Estado garantindo os recursos necessários.
  • Plano Nacional de Habitação (PNHSP). Criar o plano de habitação para os profissionais de segurança pública, com recursos federais e/ou do FGTS.

Justiça e legislação

  • Assédio moral como crime militar. Tipificar o assédio moral no Código Penal Militar (PL 2.876/2015).
  • Prevenir o assédio sexual. Aprovar o PL 5.016/2020, que previne o assédio sexual nas Forças Armadas.
  • Fim da movimentação por interesse da disciplina. Consolidar a disponibilidade cautelar, prevista na Lei nº 14.310/2002, no lugar da movimentação ex officio por interesse da disciplina.
  • “Sursis” na PM e no Corpo de Bombeiros. Aperfeiçoar o Código de Ética para prever o “sursis” também nos casos de PAD por ato contra o decoro.

Saúde

  • Saúde mental e prevenção ao suicídio. Uma política consistente de prevenção ao adoecimento mental e ao suicídio nas forças de segurança.
  • IPSM no interior. Diminuir o gasto dos militares do interior para usar a saúde (deslocamento, alimentação e hospedagem) e ampliar a rede conveniada fora da capital.