Gonzaga e Jalyson defendem com a Comandante-Geral três propostas em benefício da tropa

O Subtenente Gonzaga, deputado federal eleito pelo PL de Minas Gerais, esteve nesta segunda-feira (26) com a Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, para levar três pedidos que ouviu da tropa durante a campanha.

Ele foi acompanhado do 2º Sargento Marco Antônio Bahia Silva, presidente da ASPRA/PMBM (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais), e do Sargento Jalyson, vereador de Belo Horizonte. Os três entregaram um ofício, protocolado na Secretaria do Comando-Geral. São problemas que, nas palavras de Gonzaga, estão “angustiando muito a classe dos policiais e bombeiros militares”.

💰 1. A volta do quinquênio

Até 2003, o militar mineiro ganhava um adicional de 10% sobre os vencimentos a cada cinco anos de serviço, o quinquênio, e mais 10% ao completar 30 anos. Em 2003, a Emenda à Constituição nº 57 criou o Adicional de Desempenho, o ADE, e garantiu os 10% a cada cinco anos a quem já estava na corporação. Quem entrou na corporação depois disso já não tem quinquênio, e quem já estava pôde escolher entre manter o quinquênio ou passar para o ADE.

Gonzaga quer o quinquênio de volta e o fim do ADE. “Estamos convencidos de que é urgente e necessário”, escreveu. Para ele, é uma forma de valorizar a tropa. E também de proteger a integralidade e a paridade, ou seja, o direito de o militar ir para a reserva com a mesma remuneração da ativa e de veteranos e pensionistas receberem os mesmos reajustes de quem está na ativa.

O caminho já foi estudado pela ASPRA: uma emenda à Constituição Estadual e um projeto de lei complementar que muda o Estatuto dos Militares. A associação já sugere até os textos. O pedido ao Comando é que inicie, com urgência, um estudo formal sobre a volta do quinquênio, com as entidades de classe no grupo de trabalho. Faça a conta: quinquênio x ADE.

🩺 2. Médico perto de casa, no interior

Na grande maioria das cidades de Minas, faltam médicos e clínicas conveniados ao IPSM para atender os militares e suas famílias. “A maioria absoluta dos municípios do interior, inclusive municípios-sede de batalhão, está com a carência enorme de médicos para atender os nossos familiares”, disse Gonzaga.

As propostas são duas. A primeira é colocar mais dinheiro no IPSM: revogar o artigo 8º da Lei Complementar nº 125/2012 e mudar a Lei nº 25.882/2026, que isentou da contribuição previdenciária os militares da reserva, reformados e pensionistas com doença incapacitante. A ideia é que o Tesouro do Estado assuma diretamente o que o IPSM deixa de arrecadar com essa isenção. A segunda é contratar mais profissionais como pessoa física. Hoje o IPSM dá prioridade a clínicas e empresas, o que pode prejudicar o atendimento. Segundo o ofício, essa medida pode dar resultado imediato.

O documento pede ainda um grupo com a PMMG, o Corpo de Bombeiros e o IPSM, com participação das entidades de classe, para restabelecer e ampliar os convênios nas cidades menores.

📱 3. Flagrante virtual sem viajar centenas de quilômetros

“É inaceitável o que o Estado está fazendo com os Policiais Militares para registrar os flagrantes”, escreveu Gonzaga. Com o plantão virtual da Polícia Civil, o flagrante é feito por videoconferência. Mesmo assim, o policial militar ainda precisa se deslocar até uma unidade da Polícia Civil, às vezes a até 300 quilômetros, e entrar na fila. Tudo isso depois de já ter feito toda a ocorrência.

“Não há necessidade de deslocar, se o atendimento é virtual”, resume Gonzaga. A proposta é que o militar possa participar do flagrante do próprio quartel, com os equipamentos da PM. Quando a ocorrência terminar depois do fim do turno, a ideia é avaliar o uso de equipamento pessoal do policial, seguindo as regras de segurança da informação. Gonzaga lembra que na Justiça isso já acontece: “Policial militar faz, vítima faz, bandido faz audiência virtual na Justiça. Por que não pode fazer na Polícia Civil?”

🤝 Próximos passos

Nos três casos, o pedido é o mesmo: uma comissão de trabalho com a participação das entidades de classe, que representam a tropa. Os participantes disseram que as demandas foram bem recebidas.

O ofício também pede que o Comando acompanhe o Projeto de Lei nº 2.310/2022, apresentado por Gonzaga na Câmara. O projeto permite que as informações reunidas pela PM e pelas demais polícias ostensivas nas ocorrências sejam aproveitadas na investigação e no processo. Segundo o ofício, ele aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Lafayette de Andrada.

Na campanha, compromisso. Eleito, trabalho!

Correção: o ofício protocolado cita, por erro de digitação, a Lei nº 22.822/2026. O número correto, confirmado pelo gabinete, é Lei nº 25.882/2026.